O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou, na quinta (2), a lei que autoriza a adesão a programas federais para contrair novos empréstimos com aval da União.
A medida é uma tentativa de resolver a situação da Prefeitura, que possui a maior dívida municipal com o governo federal: R$ 242,9 milhões.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores na terça (30), permite que o município entre no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O objetivo é refinanciar a dívida, alongando os prazos de pagamento.
A situação mais urgente é a próxima parcela do empréstimo com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), no valor de US$ 5 milhões (cerca de R$ 30 milhões), que vence em dezembro.
“Em dezembro, se a gente não pagar, o Governo Federal resgata o que a gente tiver em conta e deixa de fazer os repasses do dinheiro federal para o município“, alertou o prefeito Sérgio Victor em um vídeo nas redes sociais.
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Entenda a dívida milionária
A dívida surgiu de um empréstimo de US$ 60 milhões contraído em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), para obras viárias e de infraestrutura contra enchentes.
O acordo previa 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas a Prefeitura deixou de pagar 6 delas. Como a União era fiadora, precisou cobrir os valores não pagos.
Condições para o novo empréstimo
Para aderir aos programas federais, a Prefeitura tem até 31 de outubro e precisa se comprometer com três medidas de corte de gastos da lista do Tesouro Nacional:
- Renegociação de dívidas (que a gestão afirma já ter feito)
- Estabelecimento de um teto de gastos no orçamento de 2026
- Reforma do regime de previdência complementar dos servidores
Todas as medidas teriam validade apenas até o fim do mandato do atual prefeito, em 2028.
Confira o vídeo de Sérgio Victor: