A Justiça de São José dos Campos absolveu o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e outras 14 pessoas no processo que ficou conhecido como “bolsa esposa”, aberto após denúncias de uso político de cargos comissionados durante a eleição municipal de 2016.
A ação foi movida pelo Ministério Público em 2018, com a acusação de que servidores deixaram a Prefeitura para atuar na campanha de Almeida e foram substituídos por suas esposas, que passaram a receber os mesmos salários. O MP alegava abuso de poder político, aparelhamento da máquina pública e prejuízo aos cofres municipais.
Na decisão publicada na segunda-feira (29/07), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim considerou o pedido improcedente. Para ela, as práticas reveladas no caso foram “eticamente reprováveis” e violaram princípios da administração pública, mas não configuraram improbidade administrativa dentro dos critérios da lei atual.
A magistrada destacou que o artigo usado como base na denúncia foi revogado em 2021, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, e que não houve comprovação de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. Além disso, ficou comprovado que as servidoras nomeadas compareciam regularmente ao trabalho, ainda que em funções básicas.
Os réus, entre eles o ex-prefeito, sempre negaram irregularidades e sustentaram que não houve ilegalidade ou favorecimento indevido.
O portal spriomais entrou em contato com o ex-prefeito e ele respondeu com a nota:
“O resultado demonstra mais uma vez a transparência da nossa gestão. Todas as pessoas nomeadas trabalhavam com dedicação, as nomeações preenchiam todas as exigências da lei e não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos.”
