O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), sancionou a lei municipal que proíbe o uso, manuseio e comercialização de fogos de artifício com barulho em todo o território da cidade.
A norma foi publicada no Diário Oficial da última sexta (22) e prevê multas de até R$ 19,2 mil para quem descumprir.
A lei, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal há dois meses e procura proteger idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos e silvestres, sensíveis aos ruídos intensos.
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Principais pontos da lei
- Proibição: queima, soltura, manuseio e venda de fogos barulhentos
- Permitidos: fogos de efeito visual (silenciosos)
- Multas: R$ 9,6 mil (primeira infração) e R$ 19,2 mil (reincidência)
- Destinação das multas: 50% para entidades de proteção animal e apoio a crianças com TEA
Justificativa
O vereador Mansano destacou que o barulho dos fogos pode causar crises de ansiedade, pânico, convulsões e até fugas de animais, com riscos de atropelamento ou desaparecimento.
Em pessoas, o ruído excessivo pode gerar estresse, problemas cardíacos e agravar condições neurológicas.
“A medida não impede comemorações, apenas orienta para o uso de artefatos de efeito visual, silenciosos, igualmente belos e seguros”, afirmou o autor do projeto.
