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    Cidades

    São José convoca população para debater mudanças nas leis urbanísticas da cidade

    16 de maio de 2025Updated:16 de maio de 2025Nenhum comentário3 Minutos de Leitura
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    São José convoca população para debater mudanças nas leis urbanísticas da cidade
    (Créditos: Claudio Vieira/PMSJC)

    A Prefeitura de São José dos Campos convocou sete audiências públicas para discutir propostas de atualização no Plano Diretor e ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

    Os encontros acontecem entre os dias 21 de maio e 2 de junho em diferentes regiões da cidade, incluindo o distrito de São Francisco Xavier.

    As mudanças propostas envolvem alterações importantes na política de ordenamento territorial e na forma como a cidade se organiza para o futuro.

    Por isso, a participação da população é fundamental para garantir que as decisões levem em conta os interesses coletivos.

    Confira: Queda de árvore na zona sul de SJC foi causada por ataque de cupins, afirma Prefeitura

    O que está em jogo

    Segundo a Prefeitura, o objetivo das mudanças é fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável, garantir mais segurança jurídica e atrair investimentos qualificados.

    Após quase sete anos em vigor, o município defende que o atual Plano Diretor passe por uma revisão pontual para se adequar às novas dinâmicas da cidade e à realidade econômica atual.

    Nas audiências, duas propostas de lei complementar serão debatidas:

    • 1. Contrapartida de planejamento urbano sustentável:

      A Prefeitura propõe atualizar a forma como é feita a cobrança dessa contrapartida, que está prevista no Plano Diretor e relacionada ao uso de instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. De acordo com o município, a alteração também inclui novas estratégias sustentáveis para serem adotadas nos empreendimentos, acompanhando a crescente importância da sustentabilidade nas cidades.
    • 2. Parâmetros urbanísticos:

      A segunda proposta visa atualizar regras técnicas da Lei de Uso e Ocupação do Solo. As mudanças, segundo o município, não afetam o mapa da cidade nem as zonas de uso, mas buscam corrigir inconsistências no texto da lei e dar mais clareza e segurança para investidores e moradores.

    “[O instrumento] tem por finalidade possibilitar alteração de uso de determinados imóveis e localidades, que não mais se adequa a dinâmica e aos anseios da Cidade”, explica a Prefeitura

    Programação das audiências

    • 21/05 (quarta), 18h45 – Casa do Idoso Leste (Vista Verde)
    • 22/05 (quinta), 18h45 – Emefi Lúcia P. Rodrigues (Jardim Santa Fé)
    • 24/05 (sábado), 9h45 – Emefi Mercedes R. Edwards (São Francisco Xavier)
    • 26/05 (segunda), 18h45 – Casa do Idoso Sul (Bosque dos Eucaliptos)
    • 27/05 (terça), 18h45 – Casa do Idoso Norte (Santana)
    • 28/05 (quarta), 18h45 – Emefi Sebastiana Cobra (Jardim das Indústrias)
    • 02/06 (segunda), 18h45 – Casa do Idoso Centro (Centro)

    O edital completo, além das propostas detalhadas, pode ser consultado no site da Prefeitura.

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