A Prefeitura de São José dos Campos convocou sete audiências públicas para discutir propostas de atualização no Plano Diretor e ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Os encontros acontecem entre os dias 21 de maio e 2 de junho em diferentes regiões da cidade, incluindo o distrito de São Francisco Xavier.
As mudanças propostas envolvem alterações importantes na política de ordenamento territorial e na forma como a cidade se organiza para o futuro.
Por isso, a participação da população é fundamental para garantir que as decisões levem em conta os interesses coletivos.
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O que está em jogo
Segundo a Prefeitura, o objetivo das mudanças é fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável, garantir mais segurança jurídica e atrair investimentos qualificados.
Após quase sete anos em vigor, o município defende que o atual Plano Diretor passe por uma revisão pontual para se adequar às novas dinâmicas da cidade e à realidade econômica atual.
Nas audiências, duas propostas de lei complementar serão debatidas:
- 1. Contrapartida de planejamento urbano sustentável:
A Prefeitura propõe atualizar a forma como é feita a cobrança dessa contrapartida, que está prevista no Plano Diretor e relacionada ao uso de instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. De acordo com o município, a alteração também inclui novas estratégias sustentáveis para serem adotadas nos empreendimentos, acompanhando a crescente importância da sustentabilidade nas cidades. - 2. Parâmetros urbanísticos:
A segunda proposta visa atualizar regras técnicas da Lei de Uso e Ocupação do Solo. As mudanças, segundo o município, não afetam o mapa da cidade nem as zonas de uso, mas buscam corrigir inconsistências no texto da lei e dar mais clareza e segurança para investidores e moradores.
“[O instrumento] tem por finalidade possibilitar alteração de uso de determinados imóveis e localidades, que não mais se adequa a dinâmica e aos anseios da Cidade”, explica a Prefeitura
Programação das audiências
- 21/05 (quarta), 18h45 – Casa do Idoso Leste (Vista Verde)
- 22/05 (quinta), 18h45 – Emefi Lúcia P. Rodrigues (Jardim Santa Fé)
- 24/05 (sábado), 9h45 – Emefi Mercedes R. Edwards (São Francisco Xavier)
- 26/05 (segunda), 18h45 – Casa do Idoso Sul (Bosque dos Eucaliptos)
- 27/05 (terça), 18h45 – Casa do Idoso Norte (Santana)
- 28/05 (quarta), 18h45 – Emefi Sebastiana Cobra (Jardim das Indústrias)
- 02/06 (segunda), 18h45 – Casa do Idoso Centro (Centro)
O edital completo, além das propostas detalhadas, pode ser consultado no site da Prefeitura.