A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A mudança acontece por causa do crescimento da população brasileira identificado pelo Censo de 2022.
O projeto, aprovado por 270 votos a 207, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi relatado por Damião Feliciano (União-PB). Agora, o texto segue para votação no Senado.
Se receber também o aval dos senadores, as novas regras valem para as eleições de 2026 e passam a funcionar a partir de 2027.
Por que o número de deputados vai aumentar?
De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados deve ser ajustada de tempos em tempos com base na população dos estados.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso precisava atualizar essa distribuição até 30 de junho de 2024 — caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria isso.
A decisão do STF previa manter o total de 513 deputados, mas redistribuí-los entre os estados. Com isso, alguns ganhariam mais cadeiras e outros perderiam. Por exemplo, o Pará, que entrou com a ação, dizia ter direito a mais quatro deputados.
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Para evitar que alguns estados perdessem representantes — o que significaria também perda de força política e de recursos —, a Câmara optou por aumentar o número total de deputados para 531. Ou seja, em vez de tirar de uns para dar a outros, 18 novas vagas foram criadas para ajustar a conta.
Segundo o relator Damião Feliciano, essa foi uma solução política. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Quanto isso vai custar?
A criação de 18 novas vagas na Câmara terá um custo extra estimado em R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027.
Esse valor cobre salários, estrutura de gabinete, assessores e outros gastos. Além disso, os novos deputados também terão direito a apresentar emendas ao Orçamento da União, o que aumenta a destinação de verbas públicas por meio do Congresso.
A força das regiões na Câmara
Mesmo com o aumento no número de cadeiras, o peso político de cada região na Câmara muda em termos proporcionais. Isso acontece porque algumas regiões cresceram mais em população nos últimos anos do que outras.
Veja como fica a nova distribuição:
- Norte: passa de 65 para 71 deputados — cresce de 12,67% para 13,37% da Câmara;
- Sul: sobe de 77 para 82 deputados — vai de 15% para 15,44%;
- Centro-Oeste: aumenta de 41 para 44 deputados — de 7,99% para 8,28%.
Já as regiões mais populosas do país, mesmo ganhando cadeiras, perdem peso proporcional:
- Nordeste: passa de 151 para 154 deputados — cai de 29,43% para 29%;
- Sudeste: sobe de 179 para 180 deputados — diminui de 34,89% para 33,89%.
Mudanças nos estados
A mudança na Câmara também afeta as Assembleias Legislativas dos estados. Pela Constituição, o número de deputados estaduais é calculado com base no número de deputados federais que cada estado possui.
Por exemplo, se um estado passa de 8 para 10 deputados federais, sua assembleia estadual também aumenta: de 24 para 30 deputados estaduais.
