O vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, foi condenado a pagar R$ 5 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por afirmar que a sigla tem ligações com facções criminosas como o PCC, o Comando Vermelho e o grupo colombiano Farc.
A decisão também obriga o parlamentar a publicar uma retratação e o proíbe de repetir esse tipo de acusação, sob pena de multa. O vereador informou ter recorrido da sentença.
A declaração que motivou o processo foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais do vereador em 2023. No conteúdo, Thomaz Henrique afirma que o PT seria “aliado” das organizações criminosas. A ex-presidente do partido, Gleisi Hoffmann, entrou com uma ação por danos morais contra o parlamentar.
A juíza Bruna Araujo Coe Bastos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), analisou o caso e concluiu que o vereador não apresentou provas concretas que sustentassem suas afirmações.
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Segundo a magistrada, as acusações se basearam em notícias isoladas e trechos de entrevistas que não demonstram qualquer ligação formal entre o PT e as facções citadas.
“A fala pautada em meras notícias veiculadas sobre a existência de investigações em curso pela polícia para a apuração de eventual ligação entre integrantes ou ex-integrantes do partido e líderes de organizações criminosas, não comprova as afirmações feitas pelo réu e sequer vinculam a agremiação partidária”, escreveu a juíza na decisão.
Durante o processo, Thomaz Henrique tentou sustentar suas alegações com duas reportagens retiradas de um único veículo de imprensa e com menções a figuras públicas que fizeram comentários genéricos sobre o tema. A Justiça considerou essas fontes insuficientes para justificar o conteúdo publicado.
Além da indenização e da retratação, o vereador também está proibido de divulgar novos conteúdos com o mesmo teor. Se desobedecer a ordem, poderá pagar nova multa.
Defesa
Thomaz se defendeu da acusação. Em nota, afirmou que apenas repercutiu informações públicas divulgadas por veículos de comunicação e documentos oficiais.
“Inimaginável que um mero vereador no interior de São Paulo fosse processado pela direção nacional do PT, menos ainda condenado e proibido de falar sobre a relação do PT com grupos como as Farc, em claro atentado à liberdade de expressão”, declarou Thomaz.
Em nota, ele também disse que a decisão judicial “assusta” por representar, segundo ele, que a “censura tem chegado aos municípios”.
O vereador informou que já recorreu da sentença em segunda instância e espera reverter a decisão para garantir o que chama de “direito parlamentar de fazer oposição ao petismo”.
