Os vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba aprovaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (29), um projeto de lei que prevê regras para o uso de tendas nas praias da cidade.
A proposta é do vereador Gady Gonzalez (MDB), e tem como objetivo criar regras para a instalação de tendas, a fim de aumentar a segurança dos banhistas e a preservação do meio ambiente, além de melhorar a circulação.
O texto irá passar pela sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). Caso a lei seja aprovada também pelo Executivo, se descumprida, o responsável pela tenda estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão. A fiscalização será realizada por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura.
Confira abaixo o que estará permitido caso a lei que estabelece regras para o uso de tendas nas praias de Ubatuba seja sancionada:
- guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro
- tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura
- tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura
- tendas destinadas ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil
- tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança
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