Um homem foi multado ao ser flagrado passeando com um pitbull sem focinheira e as devidas guias nesta sexta-feira (5), na zona sul de SJC.
Segundo informado pela prefeitura, o cachorro de raça agressiva havia invadido uma casa e atacado outro de menor porte, que não resistiu e morreu.
A Polícia Militar foi acionada por moradores e levou o tutor do animal até delegacia, onde os fiscais do município também comparecerem imediatamente, autuando o proprietário conforme a Lei Municipal 10.807/2023.
Leia mais: Fiscalização interdita quatro adegas em São José
A legislação foi aprovada após ataque sofrido pelo cãozinho da raça spitz alemãe Fox. Em outubro de 2023, Fox foi atacado por um bull terrier e não resistiu.
A nova lei estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias ou locais de acesso ao público, incluindo eventos, passeatas ou concentrações. Nesses espaços e situações é obrigatória a utilização de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade.
A obrigatoriedade é para cãe das seguintes raças:
- mastim napolitano;
- pitbull;
- rottweiler;
- american staffordshire terrier;
- dogo argentino;
- dobermann;
- fila brasileiro;
- presa-canário;
- cane corso;
- buldogue americano;
- bull terrier.
Raças derivadas, variações das citadas acima e demais cachorros de perfil agressivo, também precisam usar os equipamentos.
Qualquer cidadão que identificar cães das raças citadas sem o uso dos equipamentos obrigatórios, pode denunciar pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal. No trídigito, é necessário descrever as características do cachorro e o endereço onde se encontra.
A multa ao dono do animal varia de um 1 a 5 salários mínimos, conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, a punição pode ser aplicada em dobro.
Veja também:
