A Shein, conhecida plataforma de e-commerce chinesa, anunciou que assumirá o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras de até US$ 50, em nome dos consumidores, de acordo com declarações do presidente da Shein na América Latina, Marcelo Claure, em entrevista ao jornal O Globo.
Este anúncio surge após a certificação da empresa no programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa não obrigatória do governo que visa reduzir fraudes fiscais relacionadas a importações.
O programa entrou em vigor em 1º de agosto e estabelece a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 provenientes do exterior, com uma alíquota de ICMS de 17% a ser cobrada.
Nesse contexto, a proposta da Shein é absorver o custo do segundo imposto. No entanto, a empresa não divulgou detalhes sobre os gastos associados a essa medida.
Claure, em sua entrevista ao O Globo, destacou o compromisso da Shein em não aumentar os preços no âmbito do programa Remessa Conforme, descrevendo-o como um “contrato moral” com os clientes.
Ele enfatizou que a empresa considera esse um investimento substancial e que enfrentarão o desafio de compensar os 17% assumidos por meio da redução de custos logísticos adicionais que possuíam anteriormente.
Além da Shein, mais duas empresas estão incluídas no Remessa Conforme. AliExpress, canal de vendas multinacional, e Sinerlog, prestadora de serviços para outras empresas, com a Amazon. Shopee e Amazon também querem fazer parte do programa, e segundo a Receita Federal, elas serão analisadas para uma possível adesão que será anunciada no Diário Oficial da União.
- Se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme, as compras de até US$ 50 ficarão isentas do Imposto de Importação. Porém, a cobrança do ICMS continua, com uma alíquota nacional unificada de 17%.
- O vendedor deve informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com impostos.
- A declaração do produto e pagamento dos tributos será realizado no momento da compra.
- Antes do avião chegar, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
Não adere ao Remessa Conforme:
- Se a empresa não aderir ao programa, além do ICMS, haverá a cobrança de Imposto de Importação.
- A legislação brasileira diz que as compras internacionais enviadas por empresas devem ser taxadas em 60%, valor da cobrança do Imposto de Importação, independentemente do valor.
- O vendedor não terá obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos).
- A encomenda chegará ao aeroporto e será desembarcada sem informações anteriores para a Receita Federal.
- A declaração e o pagamento dos tributos será feita pelo consumidor, após a chegada da mercadoria.
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