A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão histórica que proíbe faculdades e universidades de considerarem a raça como fator expresso nas admissões.
A medida reverte um precedente que beneficiava estudantes negros, latinos e de outros grupos marginalizados no ensino superior desde 1978, quando a Corte decidiu que as universidades não poderiam estabelecer sistemas de cotas – como há no Brasil -, mas que poderiam usar a raça como critério nas seleções.
A decisão atual recebeu seis votos dos juízes conservadores, enquanto três votaram a favor das ações afirmativas.
Uma ação afirmativa é uma política ou medida adotada com o objetivo de corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados ou historicamente discriminados.
O chefe de justiça John Roberts, relator do voto acompanhado pela maioria conservadora da Suprema Corte, afirmou que o benefício concedido a um estudante que sofre discriminação racial deve estar relacionado à “coragem e determinação” desse estudante.
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O professor doutor Cesar Augusto Eugenio, que é filósofo e diretor do Departamento de Pedagogia da Unitau (Universidade de Taubaté), explicou que a decisão pode trazer de volta as condições desiguais existentes antes da política que instalou as ações afirmativas para os estudantes.
“É muito interessante nós analisarmos que todas as ações afirmativas tendem a ter seu começo, dificuldades e resistências, meio e fim de sua jornada. Se uma ação dessas for findada em um momento inoportuno, ela poderá gerar novamente aquela desigualdade motivo da sua origem”, ressaltou César.
Ele considera que a medida é exagerada, precipitada e representa um retrocesso.
Sua análise parte da visão de que a decisão foi fundada em um conceito de igualdade individual e no ideal da meritocracia.
“O conceito de igualdade é fundamentado no indivíduo ou numa perspectiva meritocrática que se desenvolveu, também, não somente, na sociedade norte-americana. Uma igualdade individual, onde cada um, por mérito próprio, conseguiria alcançar aquilo que lhe é merecedor. O problema da meritocracia e dessa igualdade individualizada é que a origem das pessoas se dá em classes sociais muito diferentes, muito díspares. E a igualdade individual é, por si só, abstrata. Ela não se materializa na igualdade de oportunidades e muito menos em uma sociedade équa”.
Número de alunos não brancos aumentou na Ivy League nos últimos anos
O número de alunos não brancos nas universidades da Ivy League (nome que recebe o grupo com as oito melhores universidades dos EUA), cresceu 55% de 2010 a 2021, segundo dadosdo governo federal.
Esse grupo, que inclui estudantes nativos americanos, negros, hispânicos, asiáticos, das ilhas do Pacífico e também birraciais, representou 35% dos alunos nesses campos em 2021, contra 27% em 2010.
Para o Presidente Joen Biden, retrocesso é de décadas
Em discurso, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, expressou sua preocupação com a desigualdade no acesso às universidades.
Ele afirmou que estudantes das famílias pertencentes ao 1% mais rico em termos de renda familiar têm 77 vezes mais chances de ingressar em uma universidade de elite do que aqueles provenientes do grupo mais pobre.
“Apenas as pessoas ricas e bem relacionadas se beneficiam desse sistema”, apontou.
Biden manifestou seu apoio às políticas que as instituições vinham adotando para aumentar a representação de alunos negros, hispânicos e de outros grupos sub-representados entre os estudantes.
Durante um pronunciamento na Casa Branca, o presidente criticou os juízes da Suprema Corte – em sua maioria conservadores – por “efetivamente acabarem com as políticas afirmativas no processo de admissão às universidades”.
Ele ainda enfatizou que o país não pode permitir que a decisão da Corte seja a “palavra final” sobre o assunto.
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