A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal realizam, na manhã desta terça-feira (23), uma reintegração de posse no banhado de São José dos Campos.
De acordo com a Polícia Militar, um mapeamento foi realizado durante a última operação na comunidade, onde foi constatado que muitas casas não possuem morador e que estão sendo usadas para o tráfico de drogas.
Ou seja, a reintegração acontece para fazer a derrubada destas casas, que podem ser usadas pelo crime organizado para guardar drogas. A ação também visa impedir que os locais sejam utilizados pelo crime organizado da cidade.
Além disso, a ação conta com o apoio do Serviço Social e da Secretaria de Apoio ao Cidadão de São José dos Campos.
Operação da Prefeitura no banhado
Além da operação policial, a Prefeitura demoliu três casas do banhado. Mas, no entanto, a administração pública da cidade não tinha autorização da Justiça para essa operação.
De acordo com os moradores do banhado, os agentes da Prefeitura invadiram três casas, com marretas e equipamentos e demoliram os imóveis. Os moradores não estavam no local no momento da destruição e foram avisados por vizinhos.
A Defensoria Pública, que representa os moradores da comunidade, afirmou que a ação é ilegal. Mas, por outro lado, a Prefeitura disse que os imóveis demolidos constavam como abandonados.
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Histórico do banhado de São José dos Campos
A comunidade Nova Esperança, que fica no Banhado, na região central, é alvo de disputa na Justiça há anos.
A prefeitura pede a reintegração de posse com a retirada dos moradores. No entanto, o pedido não foi aceito pelo judiciário. A prefeitura chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o pedido foi indeferido.
A Defensoria Pública que representa os moradores da comunidade pediu a regularização fundiária do local. Esse processo também corre na Justiça e segue em análise.
De acordo com o município, no local há mais de 476 famílias irregulares no local em situações precárias e insalubres.
Além disso, segundo a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade da cidade, o local é protegido ambientalmente na Lei Orgânica do município desde 1990.
O que é uma reintegração de posse?
Também chamada de ação de esbulho possessório, a reintegração de posse é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão.
A ação de reintegração de posse se encontra no Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), em seus artigos 560 a 566, junto com outros dois tipos de ação possessórias voltadas para a preservação da posse de um bem: a manutenção de posse e o interdito proibitório.
Assim sendo, a reintegração de posse é um dos tipos de ação especial mais comuns dentro das ações possessórias, visto que procura proteger o possuidor de perder a posse de um bem do qual é o possuidor.
