Foto: Claudio Gomes/PMC
A Praiamar, empresa responsável pelo transporte público de Caraguatatuba, terá cinco dias para deixar de operar o sistema na cidade do Litoral Norte. A prefeitura notificou a concessionaria nesta quinta-feira (26) e ressaltou que os usuários do transporte público da cidade não serão prejudicados.
A decisão proferida na SLS 3071/SP, pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021, ratificando sobre a Caducidade do Contrato de Concessão nº. 73/07, firmado entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.
Com isso, a Praiamar terá que encerrar a operação na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio.
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba disse que busca oferecer um serviço de qualidade para o usuário do transporte público coletivo, o que se tornou completamente inviável com a Praiamar.
Além disso, visando resolver esses problemas, a Prefeitura de Caraguatatuba vai ouvir a opnião da população, através das Audiências Públicas marcadas para os dias 1°, 2 e 3 de junho, nas três regiões da cidade.
Os interessados em participar dos debates ou apenas acompanhar a audiência deverão se inscrever por meio do e-mail: licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br até às 16h do dia 1º de junho.
É possível acessar o edital sobre as audiências públicas por meio desse link.
Greve
Funcionários da Praiamar entraram em greve na manhã da última sexta-feira, dia 20, por conta do descumprimento relativo às discussões de reajuste salarial neste ano de 2022. O movimento foi encerrado na última terça-feira (24) após um acordo para reajuste nos salários da categoria.
A Prefeitura se comprometeu a manter o salário-base dos funcionários, mas com acréscimo de 12,47% (referente à inflação) na contratação da nova empresa contratada. O contrato com a Praiamar, atual empresa prestadora do serviço, acaba no próximo dia 22 de junho.
A proposta foi aprovada pelos trabalhadores e os veículos retornaram às ruas da cidade normalmente.