Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Com a nova licitação da coleta de lixo suspensa pela Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos vai prorrogar por mais três meses o contrato com a empresa Sustentare, atual responsável pelo serviço na cidade.
De acordo com a prefeitura, a medida será tomada para evitar a descontinuidade do serviço de coleta na cidade. Firmado em abril de 2017, o contrato da Sustentare terminaria no próximo dia 2 de março, quando atingiria o prazo de 60 meses e não poderia mais ser estendido.
Porém, no caso de serviços contínuos, a legislação brasileira permite a prorrogação excepcional por até 12 meses, desde que justificada, justamente para que não haja descontinuidade, ou seja, para que o município não fique sem a coleta de lixo, nesse caso.
Pela prorrogação excepcional por mais três meses, a gestão do prefeito Felicio Ramuth (PSD) pagará à empresa Sustentare mais de R$ 7,544 milhões.
