Ação de bloqueio da PM na região do Banhado em 2018. Foto: Divulgação/Arquivo
A Justiça negou o pedido da Prefeitura de São José dos Campos para que ocorra um reforço de policiamento para auxiliarem os servidores municipais em ações no Jardim Nova Esperança, conhecido por Banhado, na zona central da cidade.
A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São José, considerou o pedido “inviável” diante da falta de provas mais “contundentes” em sua decisão.
“Inviável se mostra o deferimento de requisição de acompanhamento policial para todas as atividades acima mencionadas, sem que haja prova mais contundente da impossibilidade de execução dos serviços que competem à Prefeitura Municipal”, diz trecho da decisão.
Na decisão, a juíza ainda apontou que a proteção dos bens, serviços e servidores públicos na execução de suas atividades é destinada legalmente pela Guarda Civil Municipal.
O reforço policial foi solicitado após a Prefeitura de São José dos Campos alegar que dois de seus servidores municipais sofreram hostilizações por parte de alguns moradores da região, enquanto tentavam cumprir uma ação no local.
A prefeitura alega que os dois servidores foram xingados e se sentiram ameaçados por um grupo de moradores, enquanto averiguavam uma denúncia de trabalho infantil, requisitada pelo Conselho Tutelar da Cidade. Um Boletim de Ocorrência foi registrado pela equipe após o evento.
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Em nota enviada a SPRIO+, a administração municipal afirmou que respeitará a decisão da Justiça e seguirá aguardando a solução judicial para a proposta de acordo com os moradores.
“A Prefeitura de São José dos Campos informa que respeita todas as decisões da Justiça. O Município seguirá aguardando a solução judicial para a proposta de acordo que visa resolver a situação das famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado), área que comprovadamente oferece risco à saúde dos moradores. A Prefeitura também continuará defendendo a segurança dos servidores que prestam atendimento aos munícipes.”, diz a nota.
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
No último dia 5 de novembro, o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), anunciou uma nova proposta para desocupação dos moradores do Jardim Nova Esperança (Banhado), na região central da cidade.
De acordo com o município, são 476 famílias irregulares no local em situações precárias e insalubres. “A gente tem todas as condições necessárias para mudar essa realidade. Hoje, o que nos impede é um certo caminho jurídico, que vai postergando decisões judiciais”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, destacou que o Banhado é protegido ambientalmente na Lei Orgânica do município desde 1990.
“É importante que a Justiça observe atentamente isso, porque já poderia decidir favoravelmente à questão ambiental. Já poderia ter decidido a desocupação daqueles moradores dentro do Parque Natural Municipal do Banhado, porque é uma unidade de proteção integral”, declarou Manara.
Termos da proposta protocolado na Justiça:
– Indenização de R$ 110 mil para cada família cadastrada pela Prefeitura de São José dos Campos, Defensoria Pública estadual e MICI (Mecanismo Independente de Consulta e Investigação);
– Auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio-demolição de R$ 2.700;
– Famílias com moradias de padrões de acabamento em melhor qualidade pode receber um apartamento nas “Torres da Argon”;
– Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
