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Vereadores de Taubaté rejeitaram as contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB). A votação ocorreu durante sessão extraordinária na última segunda-feira (28). Eram necessários no mínimo 13 votos para a rejeição. Com a reprovação, Ortiz pode ficar inelegível nas próximas eleições, se enquandrando na lei da “ficha limpa”.
Votaram contra a rejeição, os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne e Richardson da Padaria (DEM), João Henrique Dentinho (PSL), Marcelo Macedo e Paulo Miranda (MDB), Nunes Coelho e Vivi da Rádio (Republicanos), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).
Esses vereadores acompanharam o relatório do vereador Serginho, que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças. Ele realçou alguns apontamentos técnicos do Tribunal de Contas, tais como falta de contabilização de números da terceirização da educação para a Universidade de Taubaté, manutenção de servidores temporários por vários anos, férias vencidas, pagamento de horas extras a comissionados, irregularidades no pagamento de licença-prêmio, pouca efetividade do Controle Interno, falta de canais para denúncias populares, déficit orçamentário, empenhos acima do permitido pela lei orçamentária, defasagem da Planta Genérica de Valores, aumento da dívida ativa e falta de capacidade para pagamento de dívidas de curto prazo.
Já o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Ortiz Junior. O chamado “ponto sensível”, pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, foi a regularidade fiscal: as despesas superaram em R$ 93 milhões as receitas. No entanto, a conselheira conclui que “parte do débito estava formada por despesas de capital não processadas, vinculadas a receitas de capital não transferidas”, motivo pelo qual emitiu parecer favorável.
O projeto de decreto legislativo que foi submetido ao Plenário teve votos contrários de Boanerge (PTB), Jessé Silva (PL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PSDB). O vereador Professor Edson (PSD) se absteve e Moises Luciano Pirulito (PL), que estava ausente no momento da votação.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a rejeição das contas será comunicada a Ortiz Junior, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Regional Eleitoral.
