Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Em uma segunda decisão tomada pele Tribunal de Justiça (TJ) nesta sexta-feira (4), foi suspenso totalmente o decreto da Prefeitura de São José dos Campos que restringia a abertura de estabelecimentos com mais de 250m² na cidade no período de 3 de junho (quinta -feira) até domingo (6).
O prefeito da cidade, Felicio Ramuth (PSDB) criticou a decisão e disse que irá acatar e, com isso, todos os estabelecimentos ficam liberados para funcionar seguindo todas as normas do Plano SP.
A decisão é de primeira instância e foi assinada pelo juiz Alexandre Miura Iura e teve, como base, um mandado de segurança cível feito pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas).
Em trecho divulgado, o magistrado diz “A conduta do Prefeito Municipal em editar decreto na prática idêntico àquele cujos efeitos foram suspensos por decisão judicial na data de ontem se traduz em embaraço ao cumprimento de decisão judicial e se define em ato atentatório à dignidade da Justiça”.
Em uma live feita em uma rede social, Felicio Ramuth lamentou a decisão da Justiça e criticou associações que entraram com ações contra o decreto. Ele disse ainda que não irá recorrer da decisão. A gestão informou em nota que “lamenta a última decisão de um juiz local que não reconhece todo o esforço que está sendo feito pelas autoridades sanitárias para conter a pandemia e salvar vidas”.
