Izaias pede urgência em retomada do Plano Diretor em Jacareí

OVALE

Foto: Rogério Marques/OVALE

Passados cinco meses desde que a revisão do Plano Diretor foi suspensa em Jacareí, o prefeito Izaias Santana (PSDB), protocolou um pedido de urgência à Justiça para a retomada do procedimento.

De acordo com o tucano, o não andamento da revisão pode ser prejudicial ao desenvolvimento da cidade.

No texto, ele diz que caso a revisão não aconteça ainda neste ano, ela não deve ser realizada no ano que vem, devido ao período eleitoral, e, ainda, pode não ser debatida no ano pós-eleição, devido à possibilidade de alteração no cenário político.

“A cidade não pode esperar para somente em 2022 ter a revisão de uma legislação que ordena seu crescimento e desenvolvimento”, defendeu o prefeito na redação.

Izaias ainda repetiu a concordância do município em trabalhar com as condições estabelecidas pela Defensoria Pública e pelo MP (Ministério Público), autores da ação, para continuidade da revisão.

“Estabeleça as raias nas quais este debate com a comunidade jacareiense deve ser reiniciado e conduzido. Fixe os parâmetros”, disse. “Mas permita que o diálogo, que os debates sejam conduzidos pelo Chefe do Executivo num primeiro momento e pela Casa Legislativa num segundo momento”, pediu.

ENTENDA O CASO

O processo de revisão do Plano Diretor foi suspenso em novembro do ano passado, quando a Defensoria e o Ministério Público ajuizaram uma ação alegando, entre outros problemas, falta de participação popular no processo.

Os órgãos se reuniram em audiência de conciliação há mais de 60 dias, e, pouco depois, o município fez uma petição em que afirmou aceitar as cerca de 15 necessidades apontadas pela Defensoria e pelo MP para a revisão.

Desde então, nenhuma decisão que modificasse o estado de suspensão da revisão do Plano Diretor fora publicada.