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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade projeto de lei do deputado Eduardo Cury (PSDB) – que foi prefeito de São José dos Campos entre 1997 e 2004 – que prevê a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país.
Segundo Cury, a medida, além de dar maior transparência à gestão dos bens públicos, ao controle de estoque e ao processo de planejamento das aquisições, também é útil para prestar contas à população e evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes às farmácias.
O projeto tem caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Ele será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue direto para o Senado.
fonte: OVALE.
