A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997.
Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para o pleito – Foto: Agência Brasil
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
Leia mais: https://spriomais.com.br/2024/07/05/anel-viario-sera-interditado-para-meia-maratona-neste-domingo-7/
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
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