Governo propõe mudanças no Imposto de Renda e isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional para quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira (18), um projeto de lei com novas mudanças para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, prevê isenção total para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais e descontos parciais para rendas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00.

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Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional para quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais.

Principais mudanças propostas

1. Isenção total: Quem ganha até R$ 5.000,00 por mês (R$ 60.000,00 por ano) não pagará Imposto de Renda.
2. Desconto parcial: Para rendas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto progressivo no valor do imposto.
3. Taxação de super-ricos: Quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais (R$ 600.000,00 por ano) pagará uma alíquota adicional, variando de 2,5% a 10%, dependendo da faixa de renda.

Como funciona a isenção e o desconto parcial?

• Renda de R$ 5.000,00: Isenção total (imposto de R$ 312,00 será zerado).
• Renda de R$ 5.500,00: Desconto de 75% (imposto cai de R$ 436,79 para R$ 203,13).
• Renda de R$ 6.000,00: Desconto de 50% (imposto cai de R$ 574,29 para R$ 417,85).
• Renda de R$ 6.500,00: Desconto de 25% (imposto cai de R$ 711,79 para R$ 633,57).
• Renda de R$ 7.000,00: Sem desconto (imposto de R$ 849,29 será pago integralmente).

Taxação adicional para super-ricos

A proposta cria uma tributação mínima para quem ganha mais de R$ 50.000,00 mensais. A alíquota varia conforme a renda anual:

• R$ 600.000,00 a R$ 750.000,00: 2,5% (imposto mínimo de R$ 18.750,00).
• R$ 750.000,00 a R$ 900.000,00: 5% (imposto mínimo de R$ 45.000,00).
• R$ 900.000,00 a R$ 1.050.000,00: 7,5% (imposto mínimo de R$ 78.750,00).
• R$ 1.050.000,00 a R$ 1.200.000,00: 10% (imposto mínimo de R$ 120.000,00).

Impacto da proposta

• Beneficiados: Cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, totalizando mais de 26 milhões de isentos.
• Prejudicados: Aproximadamente 100 mil contribuintes considerados “super-ricos” pagarão mais impostos.

Tramitação e vigência

O projeto das mudanças no Imposto de Renda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.

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Se aprovado em 2025, as novas regras só entrarão em vigor em 2026.

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