O prazo para inscrições no Probiss (Programa Bolsa de Estudos e Isenção do Imposto sobre Serviço) para o ano de 2024 chega ao fim nesta terça-feira (10).
Os candidatos interessados devem comparecer ao Cefe (Centro de Formação do Educador) em Santana, das 8h30 às 15h30.
O Probiss, um programa da Prefeitura de São José dos Campos, tem como objetivo oferecer bolsas de estudos em escolas particulares do município para a população de baixa renda. As inscrições estão abertas desde o dia 5 deste mês.
O Cefe é o local para realizar as inscrições (Foto: Adenir Britto/PMSJC)
53 vagas de bolsas de estudo estão disponíveis em diversas unidades escolares, incluindo uma vaga para a Educação Infantil, 13 vagas para o Ensino Fundamental, 7 vagas para o Ensino Médio e 32 vagas para cursos pré-vestibulares na cidade.
Para realizar a inscrição, os interessados devem apresentar todos os documentos pessoais necessários, comprovante de endereço, comprovantes de renda e patrimônio.
A lista completa de documentos e informações detalhadas está disponível no site da Prefeitura, no Anexo 1.
Além disso, é importante destacar que o valor da renda bruta familiar “per capita” anual deve ser inferior a R$ 13.446,75.
Já o valor da renda bruta familiar anual total deve ser inferior a R$ 53.787,03, conforme as disposições do Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023.
Por outro lado, o patrimônio familiar não deve exceder R$ 188.995,36, incluindo todos os recursos financeiros e econômicos, como bens móveis e imóveis de propriedade, posse por comodato mesmo que verbal, ou usufruto da família, devendo ser declarados pelo valor de mercado, com desconto de dívidas e ônus reais, conforme as disposições do mesmo Decreto.
Aliás, o horário de atendimento para as inscrições no Probiss é das 8h30 às 15h30, no Cefe, localizado na Avenida Olivo Gomes, 250, Santana, nos dias 9 e 10 de outubro.
A Secretaria de Educação e Cidadania vai divulgar o resultado provisório da classificação no dia 30 de outubro, no site da Prefeitura.
Por fim, para aqueles que desejarem apresentar recursos, o período para fazê-lo será de 30 de outubro a 1 de novembro. O resultado final da classificação para renovação e novas bolsas será publicado em 27 de novembro.
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