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Categoria: Cidades

Prefeitura de Aparecida é condenada a desocupar loteamento em área de preservação

Condenação ocorre após pedido do Ministério Público Federal, que constatou diversas irregularidades em área de preservação ambiental

Redação spriomais • Publicado em 23/01/2025, às 12:18 • Atualizado em 23/01/25, às 12:18

A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Aparecida a desocupar o loteamento Jardim Santo Afonso, às margens do Rio Paraíba do Sul.

A condenação ocorre após pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apontou falta de fiscalização e incentivo do município ao crescimento da ocupação em área de preservação ambiental.

Prédio da Prefeitura de Aparecida, que foi condenada a desocupar loteamento Jardim Santo Afonso

Além de desocupar loteamento Jardim Santo Afonso, pPrefeitura de Aparecida deve reparar danos ambientais (Crédito: Reprodução/ Maps)

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Peritos do MPF constataram irregularidas no local já em 2020. Dentre as falhas estão estão o desmembramento ilegal de lotes, a construções em terrenos frágeis e sujeitos a alagamentos, a deterioração da área de preservação permanente próxima ao rio e a ausência de espaços de uso público.

Leia mais: Com recursos do governo federal, Prefeitura anuncia construção de novo centro de reabilitação em São José

A sentença da Justiça Federal em Guaratinguetá condena a Prefeitura de Aparecida a reparar os prejuízos ao meio ambiente, regularizar o loteamento Jardim Santo Afonso e retirar os moradores da área de preservação, com obrigação de indenizá-los e oferecer novas moradias.

Caso não seja possível a regularização, o conjunto residencial deverá ser desfeito e todos os danos causados revertidos.

A prefeitura também está obrigada a despoluir e promover a proteção do Rio Paraíba do Sul e de outros cursos d’água afetados, com medidas que removam esgotos provenientes do loteamento.

Por fim, a sentença condena o município ao pagamento de indenização por danos ambientais irreversíveis que sejam identificados. O valor e o prazo serão definidos apenas na fase final de tramitação do processo.

O que diz a Prefeitura de Aparecida

Por meio de nota, a Prefeitura de Aparecida afirma que foi notificada sobre a condenação, mas que ainda está em prazo recursal.

A administração municipal acrescenta que o Departamento Jurídico está elaborando os argumentos que embasarão o recurso, que será apresentado nos próximos dias.

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