Mesmo com proibição, aplicativos ‘driblam’ Prefeitura há pelo menos dois anos e oferecem mototáxi em São José

Atividade é proibida por lei na cidade; 24 motos usadas para transporte clandestino foram apreendidas em 2023

O mototáxi têm se popularizado em grande escala no país e já é uma realidade nas grandes capitais. O Detran tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo até mesmo oferece cursos para formar mototaxistas e motofretistas.

Em São José dos Campos, que muitas vezes aparece na vanguarda da mobilidade urbana, ele ainda não emplacou. A cidade já trouxe os VLPs para a Linha Verde, tem planos para tornar a frota de ônibus elétrica, fez tentativas com bikes e patinetes compartilhados, mas o mototáxi ainda não entrou na cartela de opções do transporte. E não apenas isso, como também é proibido por lei municipal desde 2017.

No entanto, mesmo com essa proibição, aplicativos como a Uber e a 99 têm desobedecido a Prefeitura e oferecido o serviço em São José.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, as duas empresas são cadastradas na cidade como “Provedoras de Rede de Compartilhamento (PRC)” e não possuem autorização para realização de serviço com motocicletas.

Operação de fiscalização contra o transporte clandestino em São José dos Campos no mês de agosto (Foto: Claudio Vieira/PMSJC)

Histórico de notificações 

Uma breve investigação da SP RIO+ sobre o histórico do mototáxi na cidade aponta que a Uber já havia sido notificada por descumprir a lei em 2021. Na época, durante ações de fiscalização e apreensões de motos, a Prefeitura afirmou que a notificação foi extrajudicial e que iria “tomar as providências cabíveis na Justiça”.

De lá para cá, dois anos se passaram e a situação parece cômoda. Entre janeiro e novembro de 2023, 24 motos utilizadas para transporte clandestino foram apreendidas pelas forças de segurança na cidade.

Contatada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que a Uber e a 99 foram novamente notificadas em março deste ano para suspender as atividades – que seguem até hoje.

Uber alega que “Uber Moto não é mototáxi”

As duas empresas foram procuradas pela SP RIO+ para esclarecerem a oferta de viagens com motos pelos aplicativos. A 99, porém, não retornou o contato.

Em email enviado para a reportagem, a Uber se defendeu afirmando que o “Uber Moto não é a mesma coisa que o mototáxi”. A empresa alega que o serviço oferecido não se enquadra na categoria pois é privado e “conta com todos os recursos de segurança”, enquanto o mototáxi seria um “serviço público regulamentado pelos municípios”.

Confira: 12 veículos escolares clandestinos foram apreendidos em São José no ano

A empresa também enviou uma nota em que se agarra na legislação federal para defender a continuidade do serviço em São José. Confira o posicionamento na íntegra:

“Desde quando desembarcou no país, em 2020, o Uber Moto comprovou o seu potencial de facilitar a vida das pessoas, a um preço acessível, oferecendo mais uma opção de deslocamento. Atualmente o Uber Moto já está disponível em mais de 170 cidades brasileiras e só no estado de São Paulo são mais de 20 municípios.
 
Ao longo desses anos de funcionamento do Uber Moto nas diferentes regiões do país, a Uber tem percebido que a modalidade é especialmente utilizada para a complementaridade da malha de mobilidade urbana, principalmente em regiões com menor acesso à rede de transporte público, funcionando como uma conexão rápida a pontos de ônibus, trens e metrô. O Uber Moto oferece também uma nova possibilidade de ganhos para os parceiros que utilizam a plataforma.
 
Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. Assim como viagens de UberX (serviço privado) e de táxi (serviço público) são coisas diferentes, Uber Moto e mototáxi são modalidades distintas.
 
Dados da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) estimam uma frota de mais de 30 milhões de motos no país, comprovando que milhões de brasileiros se deslocam todos os dias utilizando motos – próprias ou de terceiros, dirigindo ou como passageiros.” 

Tentativas de fazer uma viagem de moto por aplicativo

A reportagem do Portal SP RIO+ testou e verificou que os serviços de transporte de moto são oferecidos pelas ferramentas em São José dos Campos.

Em uma simulação pela 99, uma viagem da nossa redação (no Jardim das Colinas, Zona Oeste) até o Parque da cidade (em Santana, na Zona Norte) custaria R$ 10. Com descontos oferecidos pelo aplicativo, a viagem no final sairia pela metade do preço. Já pelo Uber, uma viagem de moto entre os mesmos locais sairia por R$ 11,63.

(Foto: SP RIO+)

(Foto: SP RIO+)

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Tentamos solicitar viagens nos dois aplicativos por cerca de cinco minutos, porém ambos não encontraram motociclistas. O aplicativo Uber inclusive notifica o usuário sobre a “disponibilidade limitada” de motos local.

(Foto: SP RIO+)

Transporte clandestino

De acordo com a Prefeitura, o transporte clandestino é identificado quando não há o alvará ou o credenciamento para o serviço junto à Prefeitura. Nesses casos, o motorista está sujeito a multa de R$ 2.830,40, além da apreensão do veículo.

Informações sobre transporte ilegal de passageiros podem ser registradas pelo 156 (telefone, site e aplicativo).

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