18 de junho de 2024
São José dos Campos 14° C
Parcialmente nublado
Dollar R$ 5,421
18/06
SJC 14° C
R$ 5,421


Categoria: Política

Jurídico da Câmara de São José aponta falhas na Reforma da Previdência

Julio Codazzi/OVALE - • Publicado em 25/01/2020, às 14:33 • Atualizado em 25/01/20, às 14:33

Jurídico da Câmara de São José aponta falhas na Reforma da Previdência

Foto: Flávio Pereira/CMSJC

A Assessoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos emitiu um parecer em que aponta uma série de falhas no projeto de Reforma da Previdência do município, que foi elaborado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB).

O documento, assinado por três servidores do órgão, cita, por exemplo, a “escassez de informações a respeito do deficit atuarial do regime próprio de previdência municipal, bem como acerca do impacto das medidas propostas”. Nesse ponto, o jurídico ressalta que parte das medidas propostas só são necessárias caso haja desequilíbrio do sistema previdenciário. Portanto, dados sobre a realidade das contas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) poderão “evitar a adoção de medidas desnecessárias ou mesmo inconstitucionais”, segundo o órgão.

A Assessoria Jurídica também apontou que “não se vê nos autos do processo legislativo a manifestação do Conselho Administrativo do IPSM sobre as mudanças propostas”, contrariando a legislação municipal.

O órgão técnico da Câmara ainda destacou que a redação proposta pela gestão tucana cria insegurança jurídica ao excluir “a gratificação natalina do rol de benefícios que poderão ser concedidos aos servidores municipais pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal” – ou seja, poderia colocar em risco o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas.

O jurídico do Legislativo recomendou também que seja realizada uma audiência pública para debater o projeto.

Os relatores das comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Justiça, Redação e Direitos Humanos tinham até quinta-feira para emitir parecer sobre o projeto. No entanto, após os apontamentos da Assessoria Jurídica, as comissões optaram por cobrar esclarecimentos do governo Felicio.

Foi enviada à prefeitura uma lista com cinco perguntas. Em uma delas, as comissões querem saber – “haja vista a escassez de informações, ao menos por ora, acerca do déficit atuarial do regime próprio da previdência municipal” – qual foi o estudo técnico que embasou o projeto. O documento também indaga qual a razão da ausência no processo da “valiosa manifestação do Conselho Administrativo do IPSM acerca das mudanças propostas”. Também há um questionamento “acerca da existência ou não de déficit junto ao IPSM, a fim de que seja verificada a necessidade, ou não, de referendo às mudanças” propostas. Outro ponto indaga se não seria “imperioso constar expressamente no rol de benefícios” que a gratificação natalina “está inserida nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte”.



Acompanhe nossas notícias de forma mais rápida em seu celular pelo Google News. Clique aqui e siga a SP Rio +.

Publicidade













Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.

+ noticias

Cidades

Idosa morre afogada na Praia da Enseada em Ubatuba

Uma idosa morreu afogada na Praia da Enseada durante a tarde deste domingo (16) em Ubatuba.
O GBMar (Grupamento de Bombeiros …

17 horas atrás
Cidades

Editora repudia retirada de livro de escolas de SJC; professoras também são contra

A Editora Mostarda, do livro “Meninas Sonhadores, Mulher Cientistas”, repudia a retirada da obra das escolas pela Prefeitura de São …

17 horas atrás
Cidades

São José e Ilhabela fecham ‘dengários’ por queda na procura

São José dos Campos e Ilhabela encerraram as atividades de seus centros de atendimento especializados para a dengue.
Em Ilhabela, o …

17 horas atrás
Esporte

São José busca sequência positiva contra o Maringá pela Série D

Após golear o Patrocinense, o São José Esporte Clube encara o Maringá FC neste domingo (16), às 18h30, no estádio …

1 dia atrás
Cidades

Semana começa com mais de 600 oportunidades de trabalho em SJC

São José dos Campos (SJC) inicia esta semana com 635 oportunidades de trabalho em diversas áreas e níveis profissionais. Há …

2 dias atrás
Cidades

Ubatuba vai ampliar faixa etária da vacina contra dengue

A Prefeitura de Ubatuba anunciou que adolescentes de até 14 anos poderão receber a vacina contra a dengue. A ampliação …

3 dias atrás
Esporte

Campeonato vai reunir 1.500 judocas das escolinhas de SJC no fim de semana

Por volta de 1.500 judocas de São José dos Campos estarão no complexo do Teatrão neste domingo (16) para lutar …

4 dias atrás
Cidades

Justiça determina indenização para vítima de disparo acidental em estande de tiro em SJC

A Justiça determinou indenização de R$ 15 mil para um homem atingido por disparo acidental em um estande de tiro …

4 dias atrás
Cidades

Taubaté abre 2.199 vagas para cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Taubaté lançou uma oportunidade para jovens e adultos se desenvolverem em diversas áreas, com a abertura de …

4 dias atrás
Cidades

Prefeitura de SJC prorroga intervenção administrativa em unidades de saúde

A Prefeitura prorrogou por mais 90 dias o período de intervenção administrativa em seis unidades de saúde de São José …

4 dias atrás
SPRIO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELLI - SP RIO+ 2024 © Todos os direitos reservados